Prefeitura revisa estatuto, cargos e salários dos servidores
Fonte: Secom
Com o objetivo de valorizar o servidor e proporcionar uma melhor progressão de carreira a prefeitura de Congonhas encaminhou e a Câmara aprovou no início de setembro, a Lei 3428/14 que dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais e as leis 3428 e 3429 que regem o Plano de Cargos e Carreiras.
Ainda em 2013, o prefeito Zelinho nomeou uma comissão especial pela portaria PMC/435, presidida pelo vice-prefeito, Arnaldo Osório, composta por representantes de todas as classes de servidores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindicon).
A comissão em mais de um ano de reuniões propôs mudanças no estatuto dos servidores públicos, plano de cargos e carreiras do sistema Educacional de Ensino. Esse trabalho intenso que envolveu a participação de representantes da Secretaria da Educação resultou na reposição imediata de 43% no vencimento básico dos professores, redução da carga horária de algumas categorias, e revisão dos cargos e salários de todos os servidores municipais.
O antigo estatuto do servidor é de 12 de janeiro de 1993, lei 1892 e estava com muitas alterações e defasagens. A comissão especial entre 2013 e 2014 trabalhou na revisão da lei, corrigindo defasagens de mais de 20 anos. A lei de cargos e salários 1847/1992 também sofreu muitas alterações nas últimas duas décadas e necessitava de ajustes.
O presidente da comissão, vice-prefeito Arnaldo Osório comemora o resultado das negociações. “Desempenho, afinco e dedicação dos membros da comissão se tornaram mola mestre para a elaboração dos projetos de lei que beneficiam os servidores. Agradeço também aos vereadores que atenderam prontamente aos anseios dos servidores”.
Mudanças no estatuto:
Com o novo estatuto, o chamado “trintenário”, benefício concedido a cada 30 anos completados pelos servidores públicos, que antes era dividido em 35 anos para homem e 30 para mulheres, agora é utilizado o mesmo critério para ambos: três décadas.
Há mudança também nas férias-prêmio, que são adquiridas a cada 5 anos de serviços prestados ao município. Antes, se a pessoa se aposentasse e não completasse todo o período exigido pela lei, perdia o direito. Com o novo estatuto, o servidor receberá as férias-prêmio proporcional ao tempo trabalhado. Outra alteração que preserva a integridade do servidor é relativo às doenças graves. No novo estatuto, quando constatado diagnóstico o servidor não perderá os dias de férias-prêmio, não sendo contabilizado a ausência para tratamento como prejuízo.
Mudança importante também diz respeito às férias que eram contabilizadas em 30 dias corridos. Hoje se mantém o mesmo período desde que se mantenham 25 dias úteis, o que preserva o servidor de ter que ajustar as férias em função de feriados. Com a nova lei o servidor também poderá gozar de folga no dia do aniversário sem prejuízo nos rendimentos.
Outra alteração é relativa ao prêmio incentivo. Na lei que foi revogada, o valor era calculado no salário base. Hoje é o salário base mais as vantagens que vão contabilizar na aposentadoria com o tempo de serviço, latu senso (no caso dos professores com pós-graduação).
O estatuto ainda prevê a averbação (registro de período anterior trabalhado) do tempo de serviço dos comissionados. A cada ano trabalhado são acrescentados 2% dos rendimentos.
Cargos e salários:
A lei 1847/1992 estabelecia três níveis salariais com 15 padrões no total, com a progressão de 5% entre um patamar e outro. Com a nova lei, foram adicionados mais três padrões, totalizando 18.
Na nova progressão que entrou em vigor, não há restrição de percentual de cargos, que na antiga lei era de 35% no 2º nível e 15% no terceiro nível por cargo. Esta mudança evitará as situações em que o servidor atingia certa progressão mas não mudava de nível porque não havia vagas, antes restritas ao percentual.
Outra mudança importante foi a regulamentação dos horários de servidores fiscais sênior, cuidadoras e treinadores esportivos que passaram a trabalhar 30 horas semanais, equiparando à mesma carga horária dos colegas de cada setor.
Valorização dos professores
O novo estatuto e o plano de cargos e salários se somam a outro projeto também de iniciativa da comissão especial e que foi aprovado pela Câmara como a lei 3407/2014, que estabeleceu novos valores salariais e ampliou a progressão de carreira dos professores.
Com o reajuste, o professor iniciante PEBI e PEBII tem o vencimento base de R$1.697,39, mais 30% de gratificação pela produtividade (R$508,21) e 10% (com a pós-graduação), além do cartão alimentação no valor de R$400,00 e adicional de trajeto de R$72,40. Somando-se o salário e as gratificações, a remuneração do professor iniciante pode chegar a R$2.848,74. Para professores PEBI Maternal o reajuste foi de R$17,78%, elevando o salário para R$1.872,99. Já pedagogo e especialistas o salário foi para de R$2.719,93 (aumento de 34,01%).
A professora de Educação Infantil da Escola Municipal Engenheiro Oscar Weinschenck, Dulcinéia dos Santos Pimenta, que reside em Conselheiro Lafaiete e trabalha em Congonhas, está feliz com o reajuste salarial."Estar trabalhando na Secretaria Municipal de Educação não é coincidência, e sim providência. Estou muito satisfeita com o incentivo dedicado à classe dos educadores. Não sou filha de Congonhas, mas a cidade me acolheu com carinho”, encerra.
MatScoutt
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