Projeto de lei que cria educação empreendedora nas escolas de Congonhas avança e segue para 2ª votação

A Casa Legislativa de Congonhas aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Empreendedora (PMEE) na rede pública de ensino. A proposta tem como objetivo desenvolver competências, habilidades e atitudes voltadas à cultura empreendedora entre os alunos da educação básica, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Pela proposta, a nova política pretende preparar os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo, incentivando a criatividade, a inovação, a autonomia e a capacidade de transformar ideias em soluções com impacto social e econômico.

Conheça os principais pontos do projeto:

• Formação e capacitação de professores, gestores e comunidade escolar em educação empreendedora;

• Inserção do tema nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), com ações curriculares e extracurriculares;

• Estímulo ao protagonismo dos alunos e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais;

• Integração entre escola e comunidade, com uso de metodologias ativas;

• Criação de espaços nas escolas com estrutura e tecnologia para apoiar projetos empreendedores;

• Incentivo à realização de feiras e eventos de educação empreendedora;

• Incentivar a aplicabilidade e suporte financeiro a projetos selecionados desenvolvidos pelos estudantes;

• Promoção de soluções inovadoras e sustentáveis com impacto na comunidade local.

A responsabilidade pela execução da nova política será da Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar convênios, contratos e parcerias para viabilizar as ações. Essas parcerias poderão incluir a oferta de capacitação para a comunidade escolar, concessão de bolsas de estudo, além do aporte de recursos financeiros e apoio técnico para o desenvolvimento de pesquisas e projetos. O texto ainda retornará ao plenário para uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Por Reinaldo Silva / Imagem: Ilustração/IA