Projeto de lei que propõe ala separada para mães que sofrem perda gestacional em Congonhas é aprovado em 1ª votação.

A Câmara de Congonhas aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) nº 20/2025, de autoria do vereador Heli Nascimento (Solidariedade), que estabelece a criação de alas ou leitos separados para mulheres que tenham passado por perda do feto durante a gestação nas unidades de saúde públicas e privadas do município. A proposta tem como objetivo garantir um acolhimento mais humanizado e respeitoso às gestantes que enfrentam a perda do bebê, evitando que permaneçam no mesmo espaço que mães acompanhadas de recém-nascidos.

De acordo com o texto, a medida visa proteger a saúde mental e emocional das mulheres em situação de luto gestacional e que pode ser agravada quando a paciente é obrigada a compartilhar o mesmo ambiente com as mães que celebram o nascimento dos seus filhos, como defende o autor do projeto. O direito à acomodação diferenciada poderá ser solicitado pela paciente ou recomendado pela equipe médica, e deve seguir os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.634/2007, que trata do atendimento humanizado às gestantes no SUS.

Além da acomodação em espaço separado, o projeto também estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e assistência social para as pacientes. O PL precisará passar por uma segunda votação e só depois seguirá para sanção do Executivo Municipal.

“Nosso objetivo com esse projeto é oferecer um mínimo de conforto e respeito a quem está passando por um dos momentos mais difíceis da vida de uma mulher. Congonhas precisa estar preparada para acolher essas gestantes com a sensibilidade que a situação exige, garantindo um espaço adequado e o apoio necessário para lidar com a dor da perda”, declarou Heli.

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