Proteção à infância e adolescência: legislação municipal restringe a exposição de cigarros em comércios de Congonhas

A exposição de cigarros e produtos fumígenos em pontos de venda de Congonhas é proibida pela Lei Municipal nº 3.432/2014. A legislação determina que embalagens de cigarros não fiquem ao alcance da visão de crianças e adolescentes em locais como padarias, bares, restaurantes, postos de gasolina e bancas de jornal, como forma de evitar o estímulo ao vício e reduzir o contato precoce com produtos prejudiciais à saúde.

A lei permite apenas placas indicativas de venda, sem logotipos ou propagandas que incentivem o consumo. A regra não se aplica aos estabelecimentos conhecidos como tabacarias. A fiscalização é de responsabilidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e do PROCON.

A proteção à infância e à adolescência também é reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990) que proíbe a venda para menores de idade de produtos capazes de causar dependência física ou psíquica, além de bebidas alcoólicas, armas e outros itens restritos.

As medidas buscam reduzir o contato precoce de crianças e adolescentes com produtos nocivos, fortalecer a conscientização sobre os riscos do tabagismo e incentivar hábitos mais saudáveis para a população.

10 MALEFÍCIOS DO TABAGISMO

O tabagismo pode causar diversos danos à saúde e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há nível seguro de exposição ao tabaco. Entre os principais malefícios estão:

• Desenvolvimento de câncer, especialmente de pulmão, boca, garganta e esôfago.

• Doenças respiratórias, como bronquite crônica e enfisema pulmonar.

• Problemas cardiovasculares, incluindo infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

• Dependência química causada pela nicotina, dificultando o abandono do consumo.

• Redução da qualidade de vida, com cansaço, falta de ar e diminuição da capacidade física.

• Envelhecimento precoce da pele e aumento de problemas bucais, como mau hálito e perda dentária.

• Complicações na gravidez, com maior risco de parto prematuro e baixo peso do bebê.

• Aumento do risco de diabetes tipo 2 e agravamento de outras doenças crônicas.

• Prejuízos à circulação sanguínea, podendo causar doenças vasculares.

• Danos à saúde de pessoas expostas à fumaça, conhecido como tabagismo passivo, especialmente em crianças e idosos.

O cidadão consciente respeita as leis e ajuda a construir uma sociedade melhor.

Por Reinaldo Silva