Recursos para a saúde mobilizam deputados e secretário

Fonte: ALMG

Em encontro entre deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o secretario de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, foi destacada a necessidade de atuação suprapartidária para fortalecer a pasta e garantir mais recursos no próprio governo estadual.

Os parlamentares estiveram com o secretário na tarde desta terça-feira (11/4/17) e relataram dificuldades e até risco de fechamento de vários hospitais do Estado. Mas o clima foi de solidariedade e de trabalho conjunto.

Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão, falou sobre as dificuldades financeiras na área e citou levantamento feito pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), segundo o qual o governo estadual tem uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão com os municípios mineiros. "Há programas em andamento. Esse atraso nos preocupa", ponderou o parlamentar.

O secretário assumiu que há uma dívida, mas argumentou que nem tudo apontado pelo levantamento está em atraso, já que alguns valores, por exemplo, referem-se a incentivos e, portanto, não têm prazo para repasse. "O Cosems está em processo de eleição e há números do levantamento que não são reais", afirmou.

Sávio Souza Cruz enfatizou, ainda, que os números da dívida são maiores porque o atual governo tem efetivamente empenhado 12% da Receita Corrente Líquida para a saúde, como determina a Constituição. Como não há recursos para o pagamento dos empenhos, cria-se a dívida, explicou o secretário.

Ele acrescentou que a pasta tem menor comprometimento orçamentário com folha de pessoal, em comparação a outras secretarias, o que torna seus recursos mais vulneráveis a cortes. "Em 2016, temos R$ 150 mil a menos por mês, em relação a 2015", afirmou. O atraso médio de 270 dias com fornecedores é outra dificuldade, completou Sávio Souza Cruz.

“Independentemente de problemas técnicos, o levantamento do Cosems dá concretude ao que nós, deputados, temos sentido no dia a dia”, contrapôs o deputado Antônio Jorge (PPS).

O parlamentar contou que, se antes era demandado para ajudar as pessoas a conseguirem cirurgias e intervenções complexas, agora é procurado até para parto normal. "A nós interessa o seu fortalecimento e até a crítica é nesse sentido", afirmou, referindo-se ao secretário de Estado.

Propostas podem aliviar o caixa

Durante o encontro, os deputados sugeriram ações com vistas a ampliar a disponibilidade de recursos para a saúde no Estado, sobretudo em função do cenário ainda mais restrito previsto para o ano que vem, quando entrará em vigor a norma que limita o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016.

Geraldo Pimenta (PCdoB) citou o possível acerto de contas entre Minas e a União e também o Projeto de Lei (PL) 4.136/17, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, como possibilidades de novos recurso para o Estado. "Podemos intervir para que parte dessa receita seja destinada à saúde", propôs.

Uma cobrança efetiva de resultados foi a sugestão de Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da comissão, que alertou para a necessidade de rigorosa fiscalização dos prestadores de serviço. "Há hospitais que prestam bom atendimento com o mesmo recurso de outros que se negam a atender o paciente", exemplificou.

Doutor Jean Freire (PT) lembrou que muitos exames, até mesmo pré-operatórios, são solicitados sem necessidade. "Se for preciso, podemos criar um grupo de estudo sobre isso. Temos que buscar soluções para diminuir o sofrinento dos que dependem do Sistema Único de Saúde", enfatizou.

Prestação de contas – A comissão também reforçou o convite ao secretário para comparecer à ALMG e fazer a prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre de 2016, conforme determinação legal. A intenção é que o convite seja estendido ao secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, já que a parte mais sensível da saúde diz respeito à falta de recursos.