Reunião Prévia para Audiência Pública
Plenário da CMC
Aconteceu na CMC, dia primeiro de março de 2018, uma reunião prévia para discussão acerca da Audiência Pública do PD que irá acontecer na Câmara Municipal, devido à necessidade de consolidação de opiniões, acordos, diretriz e idéias em comum entre o Legislativo, Executivo e sociedade, para o desmembramento e desenvolvimento ordenado da cidade. Foi criada uma comissão específica, que foi nomeada pelo prefeito a pedido dos próprios vereadores, ano passado, para a elaboração e adequação de novas leis e técnicas legislativas jurídicas atuais, para a modernização de zoneamentos urbanísticos, do município de Congonhas.
Pela grande dificuldade da comissão em trabalhar no tema, devido ao emaranhado de ajustes e profissionais envolvidos para esta execução, levou-se a necessidade desta reunião, onde estiveram presentes, os Vereadores: presidente da Casa - Adivar Geraldo Barbosa; Eduardo Cordeiro Matosinhos, Délcio Geraldo da Mata; Edonias Clementino ( Galileu); Lucas Santos Vicente (Bob); Marcos Rezende Amaro( Coruja); Patrícia Fernandes Monteiro; Nilton da Cruz Ramalho(Niltinho) e Vagner Luíz de Souza (Coelhinho); o procurador do Legislativo - Adriano Melillo, entre outros participantes. Presentes estiveram para explanação: Sandro Cordeiro - Secretário de Gestão Urbana; Juliano Cunha - Procurador do Executivo; Douglas Montes Barbosa – Urbanista, que faz parte da Secretaria de Planejamento e Diego Simões - Fiscal Sênior.
De acordo com Juliano Cunha - “A Lei atual tem sido um marco para Congonhas, no entanto é uma lei que não foi elaborada dentro das normas técnicas jurídicas administrativas, com artigos extremamente extensos, de difícil leitura e compreensão. Já procuramos diminuir o tamanho do texto, seguindo uma regra legislativa, objetiva e alterando-as em razão das demandas (de todos os munícipes) e assim ficará mais fácil até para o cidadão comum quando o mesmo procurar saber de seus interesses”. O Procurador pediu que membros da comissão não mexessem nas novas alterações da lei, pois acredita que o texto até agora construído não foi feito por um advogado.
O procurador do Executivo e o Secretário de Gestão Urbana explicaram sobre um item que já foi criado, onde haverá menos burocracia ao empreendedor e uma evolução na lei. Exemplo - não se tem hoje na legislação, o endereço fiscal. Esta nova lei vai facilitar a vida de um cidadão que tenha CNPJ. O empreendedor pode utilizar o mesmo endereço fiscal da sua empresa, com o de sua residência e a atividade produtora de serviços poderá ocorrer em outro local. Foi dito ao final da reunião, que outras serão feitas, quantas forem necessárias, para a concretização das mudanças legais, do Plano Diretor.
Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC