Facilitador da Carteira dos Artesãos de Congonhas na CMC
Por iniciativa do Vereador - Lucas Bob finalizou-se no dia 13 de março, na Sede da Câmara, o cadastramento e a entrega das carteirinhas aos artesãos, fomentado pelo Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, com apoio também de Wadson Ribeiro - ex-Secretário do Estado/MG, Pedro Leão - Secretário Adjunto da SEDIF (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Integrado e Foros Regionais), junto ao Governo do Estado.
Foram entregues mais de 100 carteirinhas aos artesãos, que agora poderão se beneficiar de:
1 - Participação em feiras de artesanato nacional e internacional;
2 - Acesso a incentivo fiscal;
3 - Participação em oficinas e cursos de artesanato;
4 - Isenção de ICMS na comercialização dos produtos;
5 - Acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
6 - Acesso a nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e- NFA);
7 - Ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
• Portal de acesso para mais informações:
http://mg.gov.br/…/secretaria-extraordinaria-de-desenvolvim…
Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC