Vereadora propõe regras mais claras para transição de Governo. PL poderá valer na próxima eleição municipal.

O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Kate Bárbara (Solidariedade), que institui a transição democrática de governo no Executivo municipal. A proposta estabelece normas e procedimentos para garantir a continuidade da administração pública e a transparência durante a troca de gestão.

 De acordo com o projeto, o candidato eleito para o cargo de prefeito deverá formar uma comissão de transição com representantes de sua equipe e da administração em exercício. A nomeação da comissão que terá no máximo 20 pessoas, deverá acontecer em até cinco dias úteis após o resultado das eleições. A equipe terá acesso a informações essenciais da gestão municipal, como contas públicas, contratos, folha de pagamento e programas em andamento, além de apoio técnico e estrutura para realizar seus trabalhos.

 “A experiência de diversos municípios brasileiros demonstra que a ausência de regras claras para a transição, pode resultar em prejuízos administrativos, financeiros e operacionais, dificultando o planejamento e execução de ações pelo novo gestor. Com esse projeto, buscamos garantir que os interesses da população sejam preservados e que a administração municipal possa continuar exercendo suas funções de maneira ininterrupta e eficiente”, afirmou a vereadora Kate.

 A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito. Se aprovada em definitivo, a nova legislação poderá ser aplicada já nas próximas eleições municipais.

 Foto: Reinaldo