Vereadores contra a negligência da Copasa em Congonhas
Realizou-se na Câmara Municipal de Congonhas, a 3ª Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa de 2017, dia 21 de fevereiro de 2017, às 9h, presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. Após leitura da ata da reunião anterior, diversos assuntos foram discutidos, entre eles: receitas e despesas do Museu de Congonhas; quebra-molas; creches; obras; transporte coletivo e problemas da COPASA. Foi convidada, Maria Aparecida Rezende - Secretária Municipal de Educação, para explanar sobre sua secretaria, além do Sr. Frederico Augusto Pinho Paiva - Presidente do Rotary Club de Congonhas, para falar sobre os trabalhos que são desenvolvidos na Ong e por fim todos os Vereadores presentes parabenizaram-no pelo seu trabalho a frente da entidade.
Maria Aparecida Rezende – Secretária da Educação explanou sobre diversas vertentes de seu trabalho e participaram junto a ela, Eduardo Flávio Sabará - Diretor de Apoio Técnico Operacional e Martins Wilander Martins – Diretor de Ensino Médio e Superior. Falou do funcionamento e regras das escolas e creches e da conduta excepcional dos funcionários públicos, professores e alunos que em sua opinião estão de parabéns, pois alguns foram premiados nas olimpíadas, da educação. Segundo Aparecida e expostos pelo datashow, o avanço do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Congonhas se encontra acima da média nacional – 6,5 maior que outras cidades vizinhas e acima da pontuação 6,0 – nota considerada pelo MEC de qualidade em países desenvolvidos, economicamente. A respeito do quite escolar, motivo maior de sua solicitação na Casa Legislativa disse que pode comprar mais materiais e que todos os alunos serão atendidos, com cadastramento e encaminhamento à assistência social. Confirmou - “três de março entregaremos os quites e faremos a distribuição de acordo com os que mais precisarem. Já vimos crianças jogarem mochila fora, por isso não oferecemos desde 2014”. Sobre aquisições e despesas - “foi registrado 42 folhas de professores, transporte para as crianças e pais, laboratório, biblioteca com 50 mil novos livros, reforma da frota escola, mais duas creches, alimentação saudável e outros. A SME assumiu a dívida da APAE em 50 milhões de reais, a pendência seria da Viação Profeta com o Passe Livre, mas o Executivo está correndo atrás para resolver.” Concluiu – “Congonhas é rica, mas o momento é avaliar as prioridades, trabalhar previsões, orçamentos e redução de gastos”. Ao final deixou uma mensagem e agradeceu a todos.
Frederico Augusto Pinho Paiva – presidente do Rotary esclareceu que a entidade é filantrópica e existe há 35 anos. Em relação aos trabalhos atuam como voluntários. Já fizeram: campanha de doação de órgãos, teste de hepatite, em obras da APAE colocaram telhados, cobertura, fizeram pinturas, compraram brinquedos adaptáveis, pois alguns alunos são cadeirantes. “foi uma obra muito bacana que nos orgulha muito, feito só na boa vontade.” Comentou que existem outros segmentos como a Casa da Amizade, Interact e Rotaract. Ao final disse que a entidade está à disposição para contribuir em parceria com a sociedade - “quem quiser conhecer e participar serão bem vindos e para os jovens de 12 a 30 anos serão bem encaminhados - vão aprender o que é um trabalho social. Temos meios de fazer obras e com boa vontade.”
Vereador Dr. Adivar Geraldo Barbosa comentou sobre a negligência da COPASA que insiste em cometer os mesmos erros, não atendendo a população com o devido respeito. Fato recorrente na cidade, que deixa a população inconformada e o prefeito de mãos atadas. Por ser um órgão do Estado de Minas, desde 2013 Zelinho fez um levantamento e a prefeitura pagaria em torno de um milhão e 350 reais para fazer obras relacionadas à água e deduzido no volume de dinheiro que paga pelos prédios e escolas públicas, porém o jurídico entendeu que era ilegal.Disse - “Pedi ao prefeito Zelinho que acionasse a justiça, pois é a única saída. Lafaiete está em aberto o contrato, não aprovou, mas a Procuradoria Geral entra para impedir. Pela falta da ETI, tem fossas abertas em vários lugares. A prefeitura paga 56 mil reais/mês em pipas. Funcionários da COPASA trabalham muito, mas não tem carro e tem que buscar em Lafaiete. No bairro Ipiranga jorra água. Moradores disseram que comprariam os canos e a COPASA alegou que é ilegal.” Em contrapartida - “Se a Vale prejudicou a nascente ela tem que ser punida.” Comentou que a relação desrespeitosa que a COPASA tem com seus parceiros e clientes, não é só em Congonhas, mas em várias cidades ao entorno. Ver. Adivar comunicou, oficialmente, que após o término da leitura da ata da reunião anterior será respeitada a resolução feita em 2013, que altera o artigo 222, retificando o regimento interno; onde estabelece prazo de duas horas, para leituras de indicações, requerimentos, pequeno e grande expediente, aplicados nas reuniões, a partir desta data.
Vereador Edonias Clementino (Galileu) concedeu Moção de Aplauso ao Sr. Felipe Vagner Rezende Alves. Ver. Edonias julga que a questão da COPASA e linkado a água é politicagem, assim como o abastecimento do caminhão pipa. Segundo Ver. Edonias a responsabilidade é do prefeito e faz cobrança. Declara - “COPASA atende uma parte do bairro Barnabé e outra não. É uma vergonha”.
Vereador Lucas Santos Vicente (Lucas Bob) disse que tinha três observações a fazer entre elas, que a secretária da educação falasse mais sobre o quite escolar e uniforme - “qual a real situação hoje para estarmos respondendo a população de Congonhas; segunda que estamos à disposição para contribuir com a secretaria de educação e nós como vereadores temos que contribuir para elevar ainda mais os números do IDEB. E a terceira é a duvida dos horários do EJA.” Em resposta, a secretaria da educação disse que o EJA funciona à noite, a partir das 18h30, do 6° ao 9° ano e pediu que divulgassem as notícias boas e não só as ruins.
Vereador Nilton da Cruz Ramalho (Niltinho da Policlínica) solicitou ao Prefeito viabilização de férias prêmio aos servidores públicos, pois de acordo com a lei vigente, considera que a mesma não está sendo cumprida e pediu - “que o Executivo olhe a questão da limpeza do córrego, de imediato, pois foi este o questionamento, na reunião da Comissão da Saúde, junto à comunidade do Barnabé, até que se resolva o problema da COPASA.”
Vereador Feliciano Duarte Monteiro não conseguiu em tempo hábil transformar sua pauta sobre problemas da COPOSA em requerimento, mas adiantou inconformado, que a situação, principalmente do Distrito do Alto Maranhão, Murtinho e Barnabé e outros bairros devem ser resolvidos e conclamou o apoio dos colegas, para resolver o impasse da água, que se arrasta já por muitos anos. Ver. Feliciano solicitou informações, do Executivo sobre quais seriam os motivos dos alunos da APAE não terem transporte.
Vereadora Cida Penido disse em relação ao problema da Concessionária COPASA - “As nascentes que estão secando devido ao aquecimento global e eles (pessoal do Barnabé) estão que querendo que volte a água, porque lá tinha água de sobra e super potável (Barnabé). A Vale fez o trabalho dela até onde é terreno dela e o resto? São mais ou menos 25 famílias que ficaram sem água. Não justifica isso. Custaria muito pouco pra Vale terminar o serviço. Isso é direito deles.” Perguntou a secretária da educação, sobre sua minuta de projeto, onde solicita a inclusão de Bombeiro Mirim, nas escolas. Em resposta, a secretaria da educação disse que é viável a realização do projeto, desde que a Sede dos Bombeiros seja instalada, na cidade.
Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos comentou que participou da reunião da Comissão de Saúde, anterior a reunião ordinária, onde o presidente e Ver. Feliciano convidou representantes da Vale do Rio Doce, entre outras, a comunidade do Barnabé para debaterem questões da COPASA. “Há uma discriminação na verdade, pois também o bairro Ipiranga passa por problemas há muito tempo e a COPASA cobra caro e não atende. Que não fiquemos apenas em respostas. Na reunião de comissão pediram um plano emergencial. A empresa Vale disse que até onde é sua responsabilidade ela dá conta. Então fica uma transferência de responsabilidade e o prefeito tocou neste problema e ele deve punir a COPASA através do departamento jurídico. Cabe a Câmara isso, fazer o requerimento, que e foi a assinatura de todos.”
Vereador Evandro Alves de Almeida (Pastor Evandro) comentou - “Já que a COPASA não tem como resolver isso.Pegando a carona do Galileu o prefeito tem que resolver e esta Casa tem poder para determinar isso. E se a COPASA não faz porque tem as razões dela e a Vale também é ai que entra as comissões e as pessoas começarem a vi aqui, convidadas ou convocadas e darem o parecer delas. Dessa maneira que vamos resolver isso. Temos que sentar com o prefeito em março e passar a encarar este tema como prioridade, pois ninguém vive sem água.”
Vereador Igor Jonas Souza Costa disse - “O que a gente percebe é a transferência de responsabilidade, a COPASA diz que não pode fazer mais, a Vale também”. Participou da reunião da Comissão de Saúde e constatou que os moradores não querem que a COPASA saia, mas sem perder o direito a água, que usam a mais de 100 anos. Constatou - “A água é de responsabilidade do poder público, da COPASA e das empresas”. Solicitou ao Prefeito projetos desenvolvido pela Secretaria de Educação, visando contribuir na conscientização de professores, alunos e sociedade sobre a prevenção de drogas. Fez elogios ao ex- secretario de Gestão Urbana. Relatou sobre a visita que fez a E. M. Fortunata de Freitas Junqueira e que reparos seriam necessários.
Vereador Marcos Rezende Amaro (Coruja) disse ao Sr. Frederico – presidente do Rotary - “quero dar minha contribuição, principalmente, ao Frederico, mais conhecido como Fred. Estive presente no dia da sua posse e fico muito feliz de ver seu trabalho a frente do Rotary e das realizações que tem sido feito. Fizem0s trabalho junto com vocês, no Dia Das Crianças, no Residencial e Sta. Quitéria e a gente viu no rosto delas, a felicidade e a oportunidade de fazer o bem. Que vocês continuem com esse trabalho maravilhoso.”
Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro solicitando ao Prefeito que submeta à matéria a apreciação dos órgãos técnicos do Poder Executivo e analise a possibilidade de promover na Lei 2.605, alterações constantes neste requerimento de n° 154. Falou sobre sua dúvida a respeito do PAV- Programa Auxílio Viagem ao Estudante, que atende alunos da cidade, através do transporte. Ver. Patrícia entende que alunos da UFSJ são prejudicados pelo benefício, pela regra que compreende o deslocamento em até 150 km.
Vereador Vagner Luiz de Souza disse que ficou assustado com os valores gastos no Museu de Congonhas e acredita que o balanço do saldo é negativo e solicitou ao Presidente da Fumcult, relatório financeiro de 2016. Disse - “o Museu é incrível, maravilhoso, mas precisamos de educação, saúde e saber na ponta do lápis o que está acontecendo”. Falou que a APAE passa por dificuldades e que a Viação Profeta negociou valor bem menor para a APAE, em torno de oito mil reais, mas que não foi suficiente para resolver o problema. Solicitou ao prefeito, análise do Código de Trânsito Brasileiro sobre medidas para os quebra-molas. Pediu correção de publicação, em se tratando da sua nomeação como titular do CODEPLAN.
Todos os Vereadores solicitaram ao Prefeito, em forma de requerimento, e em comum acordo, o envio do plano de ação emergencial, para solucionar o problema de abastecimento de água, na cidade, principalmente, nas localidades do Barnabé e Ipiranga.
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Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC
