Vereadores realizam 24º Reunião Ordinária

Os vereadores realizaram no dia 12 de junho a 24ª Reunião Ordinária no Plenário da Câmara Municipal. Depois da leitura e aprovação da ata, foram apresentadas as correspondências dos vereadores. Entre eles estavam o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2011 que concede diploma de honra ao mérito ao Sr. José Pancrácio Ribeiro e o Projeto de Lei nº 096/2011 que autoriza a contratação de estagiários, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, mediante o pagamento de bolsa de estudo e dá outras providências.
Já entre as indicações foi sugerido ao Executivo que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e instalados redutores de velocidade em diversas ruas da cidade. Também foi solicitado ao prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para melhorar o policiamento no Joaquim Murtinho. Outras indicações ao Executivo foram a substituição e colocação de proteção nos painéis de fotos do acervo dos Museus da Imagem e Memória de Congonhas, bem como melhoria na sala que homenageia os ex-juízes e desembargadores, além da retirada e troca das madeiras que estão na sala do porão, a instalação de sistema de vigilância  e substituição da iluminação.
Os requerimentos dos edis solicitaram ao prefeito que determine ao Secretário de Administração Alexandre Ribeiro que disponibilize cópia do Processo Administrativo PMC/13.802. Também a disponibilização de informações acerca da quitação regular das parcelas do empréstimo consignado e do Processo Administrativo relativo ao convênio nº 093.0069-00, firmado com ECOTRES.
Na segunda parte foram aprovados o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 067/2011 que altera a Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008, que cria o sistema Educacional do Município de Congonhas e dispõe sobre o novo plano de cargos e carreiras do magistério, o Projeto de Lei nº 087/2011 que dispõe sobre o programa Minha Casa Minha Vida e o Projeto de Lei nº 088/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 2.771, de 2 de janeiro de 2008, que autoriza o poder Executivo a desenvolver ações para implementar programa de crédito na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS. Para saber quais foram os outros projetos aprovados assista ao vídeo da 24ª Reunião Ordinária nesse site.