Vereadores realizaram 4ª Reunião Extraordinária

Na manhã do dia 15 de julho os vereadores realizaram a 4ª Reunião Extraordinária presidida pelo vereador Edilon Ferreira Leite e secretariada pelo vereador Antônio Eládio. Após a leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Extraordinária os edis Eduardo Matozinhos, Rodolfo Gonzaga e Anivaldo Coelho se pronunciaram no pequeno expediente.

Na segunda parte da reunião foram aprovados os projetos de leis n° 035/2011 que altera a Tabela 2 do Anexo I da Lei nº 2.781, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos do Ensino Fundamental e o Anexo I da Lei nº 2.932, de 19 de fevereiro de 2010 e trata de cargos em processo de extinção. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 084/2011 de autoria do Executivo que autoriza acréscimo dos repasses financeiros à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult).

Além deles foram aprovados o Projeto de Lei nº 086/2011 que altera a Lei Municipal nº 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 3.027, de 29 de novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2011, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2011 que aprova as contas do município de Congonhas relativas ao exercício financeiro de 2007 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2011 que aprova as contas do Município de Congonhas relativas ao exercício financeiro de 2009.

Outros também foram aprovados, como o Projeto de Lei nº 066/2011 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Kioey Kay Kan Karatê-Dô, o Projeto de Lei nº 070/2011 que autoriza repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU), o Projeto de Lei nº 076/2011 que autoriza o Poder Executivo realizar despesas com a Mitra Arquidiocesana de Mariana, mediante convênio, o Projeto de Lei nº 081/2011 que autoriza concessão subvenção à APAE e o Projeto de Lei nº 021/2011 de autoria do Vereador Anivaldo que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Congonhas.