Protocolo nº 0014405/2023 da PMC - Veículo abandona em via Pública

Excelentíssimo(a) Senhor(a), Refiro-me ao Protocolo nº 0014405/2023, registrado em 18/10/2023, que trata da solicitação de remoção de um veículo abandonado em via pública, até o momento não atendido pelo Departamento de Trânsito desta cidade. Conversando com os demais moradores da região, o proprietário do veículo compõe o alto escalão de funcionários da Prefeitura Municipal de Congonhas, ocupando cargo no livre nomeação. O veículo está servindo de depósito de equipamentos de som que são frequentemente alugados pela própria prefeitura, não desejamos entrar no mérito de como os equipamentos estão sendo contratados, processo licitatório, valores e etc. Mas é estranho a conduta de um funcionário do município abandonar veículo em via pública a mais de 10 anos. Ressaltamos que, em busca de uma resolução efetiva para esta demanda, consultamos o Ministério Público Estadual, que nos orientou a formalizar uma nova solicitação por meio deste canal, assemelhando-se a uma ouvidoria. Salientamos que, caso não obtenhamos êxito nesse processo, o Ministério Público Estadual indicou que o órgão tomará as providências necessárias, dando continuidade ao protocolo. Ciente da complexidade do gerenciamento do espaço urbano e da importância da segurança viária, da promoção da saúde e segurança pública, reiteramos a necessidade de atenção a este caso. Fundamentamos nossa solicitação nas normativas legais que respaldam a remoção de veículos abandonados em via pública. Colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário, e esperamos, com a vossa compreensão, uma ação imediata em relação ao Protocolo nº 0014405/2023, visto que o protocolo foi aberto a quase 2 meses . Atenciosamente, Sr. Gilberto