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AGORA É LEI! Entra em vigor regra que garante emissão gratuita de CNH para mulheres em vulnerabilidade social em Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 21/07/2025
CNH Social, CadÚnico, vulnerabilidade social, carteira de motorista, mulheres
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE01.pdf
por Leandro Matos — última modificação 26/02/2024 12h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / IN - 01/2024
Arquivo PDF document Pregopresencial0072022aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 27/10/2022 13h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / PP - 07/2022
Legislação proíbe soltura de fogos com alto impacto sonoro em todo o município de Congonhas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 19/12/2025
fogos artifício, foguetes, rojões, pirotécnico, inflamável, ruído, poluição sonora, meio ambiente, barulho, Código Posturas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document TERMODEREFERNCIAReformaCmaraMunicipaldeCongonhas.pdf
por Leandro Matos — última modificação 13/07/2024 19h41
Localizado em Transparência / … / 2024 / AD - 01/2024
Arquivo PDF document Pregopresencial0072023aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 19/05/2023 07h29
Localizado em Transparência / … / 2023 / PP - 07/2023
Arquivo PDF document Pregopresencial0052022aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 07/10/2022 08h11
Localizado em Transparência / … / 2022 / PP - 05/2022
Arquivo PDF document Prego0032021Registrodepreos0032021.pdf
por Leandro Matos — última modificação 08/07/2021 07h56
Localizado em Transparência / … / 2021 / PP - 03/2021
Arquivo PDF document Portarias de Nomeaçao. Comissao permanente de Acompanhamento de contrato. AHBJ..pdf
por Leandro Matos — última modificação 13/08/2021 10h31
Localizado em Transparência / … / CPI - Hospital Bom Jesus / Documentos arrolados PA0482021
Plenário aprova projeto que cria o 'Festival da Fé' para promover a cultura e o turismo religioso em Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 22/04/2025 — última modificação 22/04/2025 13h15
Projeto lei, Festival da Fé, cristãos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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