Resultado da busca por lei

655 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Festival da Quitanda: Lei municipal beneficia quitandeiras com isenção de taxas e 80% das vagas para congonhenses
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 16/05/2025
Festival da Quitanda, quitandeiras
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document SOLICITAODEIMPUGNAOCMARAMUNICIPALDECONGONHASMG1.pdf
por Leandro Matos — última modificação 01/04/2024 11h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / DE - 08/2024
AGORA É LEI! Entra em vigor regra que garante emissão gratuita de CNH para mulheres em vulnerabilidade social em Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 21/07/2025
CNH Social, CadÚnico, vulnerabilidade social, carteira de motorista, mulheres
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE01.pdf
por Leandro Matos — última modificação 26/02/2024 12h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / IN - 01/2024
Arquivo PDF document Pregopresencial0072022aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 27/10/2022 13h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / PP - 07/2022
Legislação proíbe soltura de fogos com alto impacto sonoro em todo o município de Congonhas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 19/12/2025
fogos artifício, foguetes, rojões, pirotécnico, inflamável, ruído, poluição sonora, meio ambiente, barulho, Código Posturas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document TERMODEREFERNCIAReformaCmaraMunicipaldeCongonhas.pdf
por Leandro Matos — última modificação 13/07/2024 19h41
Localizado em Transparência / … / 2024 / AD - 01/2024
Arquivo PDF document Pregopresencial0072023aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 19/05/2023 07h29
Localizado em Transparência / … / 2023 / PP - 07/2023
Arquivo PDF document Pregopresencial0052022aquisiodematerialdeescritorio.pdf
por Leandro Matos — última modificação 07/10/2022 08h11
Localizado em Transparência / … / 2022 / PP - 05/2022
Arquivo PDF document Prego0032021Registrodepreos0032021.pdf
por Leandro Matos — última modificação 08/07/2021 07h56
Localizado em Transparência / … / 2021 / PP - 03/2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 66