Resultado da busca por lei

633 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Câmara cria novas regras no Código de Obras sobre marquises e sacadas no afastamento frontal
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 03/06/2025
Código de Obras, Edificações, marquises, sacadas, afastamento
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Congonhas aprova projeto de lei que garante pagamento com cartão antes de corte de água e luz
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 23/04/2025 — última modificação 05/05/2025 11h57
cartão, Copasa, Cemig, energia elétrica, água, serviços
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Congonhas oferecerá palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no dia 5/11, às 14h
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 22/10/2025
palestra, proteção de dados
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara recebe prefeito e vice-prefeito para apresentação da gestão em Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 14/04/2025 — última modificação 14/04/2025 14h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Cancelamento
por Leandro Matos — última modificação 18/05/2018 10h32
Localizado em Transparência / … / 2017 / PP - 04/2017
Arquivo object code Cancelamento
por Leandro Matos — última modificação 21/05/2018 12h26
Localizado em Transparência / … / 2016 / PP - 07/2016
Arquivo object code Cancelamento
por Leandro Matos — última modificação 21/05/2018 12h41
Localizado em Transparência / … / 2016 / PP - 08/2016
Cemig e empresas de telecomunicação poderão ser multadas por fios inutilizados ou desorganizados nos postes. Proposta é aprovada Câmara.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 05/12/2025 — última modificação 05/12/2025 13h54
fios postes, Cemig, telecomunicações, multa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo CMU raster image Código de Posturas
por robertacruz — última modificação 09/07/2021 10h11
Localizado em Ouvidoria e-SIC / proibição de tráfego de veículos com minério
Arquivo Código de Posturas
por robertacruz — última modificação 09/07/2021 10h11
Localizado em Ouvidoria e-SIC / proibição de tráfego de veículos com minério
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 64