Ouvidoria e SIC
Bem-vindo ao espaço de participação e transparência da Câmara Municipal de Congonhas. Aqui, você tem dois canais distintos para interagir com o Poder Legislativo, dependendo do que você precisa.
Entenda a diferença entre eles e escolha a opção adequada para a sua demanda:
📊 1. SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) |
🗣️ 2. Ouvidoria Municipal |
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Para quando você precisa de dados, documentos ou informações públicas. O SIC é o canal exclusivo para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilize este serviço se você deseja solicitar acesso a documentos, relatórios, dados institucionais, ou qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Câmara Municipal que ainda não esteja disponível para consulta direta no portal.
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Para quando você quer manifestar sua opinião, reclamar, denunciar ou sugerir. A Ouvidoria é o canal de interlocução entre o cidadão e a Câmara. É o espaço para você avaliar os serviços prestados, apontar falhas, sugerir melhorias ou relatar irregularidades. A Ouvidoria atua na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
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Ainda tem dúvidas de qual escolher? Se você quer receber um documento ou um dado pronto, use o SIC. Se você quer reclamar, elogiar, dar uma ideia ou denunciar algo, use a Ouvidoria.