Proteção à infância e adolescência: legislação municipal restringe a exposição de cigarros em comércios de Congonhas

Vereadores repercutem episódios de violência e cobram cobram ações de Segurança e Assistência Social em Congonhas

Festival da Quitanda: lei garante isenção de taxas e reserva 80% das vagas para expositores congonhenses.

Nova legislação institui a Política Municipal de Educação Empreendedora para incentivar a criatividade e inovação dos alunos da rede pública.

Câmara recebe projeto de lei para reimplantação do estacionamento rotativo em Congonhas

Parlamentares derrubam veto do Executivo e mantém projeto de lei de tombamento de chafarizes históricos em Lobo Leite

Código de Ética e Decoro dos vereadores é aprovado pelo plenário; conheça os principais pontos da norma.

Câmara Cidadã promoverá encontro com moradores da Matriz em 12 de maio, às 18h

Cidadão Legal: Legislação ambiental proíbe anúncios em postes e estabelece penalidades

Câmara aprova projeto de lei que garante apoio às organizações da sociedade civil para custeio de despesas de cartório.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Acerca do Mandado de Segurança nº 1000091-73.2026.8.13.0180

É lei - Escolas devem promover o ensino cívico com noções da Constituição, do ECA e da organização dos Poderes da República