Lei 4.060/2022 torna obrigatório o ensino da Lei Sansão nas escolas de Congonhas para combater aos maus-tratos aos animais.: por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 02/10/2025
maus-tratos, animais
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Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 23/05/2018 09h39
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Leandro Matos — publicado 19/06/2018 — última modificação 24/04/2019 09h50
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Lei Municipal incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência em Congonhas: por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 13/08/2025
Mulher, violência doméstica, emprego, contratação
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Lei municipal obriga escolas a ensinarem noções da Lei Maria da Penha como forma de combater a violência contra as mulheres.: por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 30/07/2025 — última modificação 30/07/2025 14h19
Lei Maria da Penha, violência, mulher, escolas
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Lei Orçamentária Anual: por Leandro Matos — publicado 19/06/2018 — última modificação 24/04/2019 09h51
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas para o exercício financeiro de 2018
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LEI ORGÂNICA: por André Candreva — publicado 29/03/2018 — última modificação 01/03/2024 07h30
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Lei Orgânica Municipal: por Leandro Matos — publicado 19/06/2018
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 29/03/2018 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Licitações 2024: por Leandro Matos — publicado 03/01/2024 — última modificação 30/01/2026 17h29
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