Resultado da busca por lei

643 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Agora é Lei: Sancionada regra que institui o direito ao uso do nome social por pessoas trans na administração pública de Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 01/08/2025
Nome social, trans, transexuais, travestis, gênero, transfobia
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Anexo da Denúncia_CPI HBJ otimizado.pdf
por Leandro Matos — última modificação 03/08/2021 12h40
Localizado em Transparência / … / CPI - Hospital Bom Jesus / Documentos CPI
Aprovação de projeto de lei que adapta sinais sonoros nas escolas é vitória para famílias de autistas em Congonhas.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 27/06/2025
autistas, autismo, sinais sonoros, escolas, neurodivergentes
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada a criação do Dia do Gari em 16 de maio para homenagear os profissionais da limpeza urbana
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 13/05/2025
Dia do Gari, limpeza urbana
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada proposta que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 26/11/2025
ciência, tecnologia, inovação, diversificação econômica
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado PL que cria o Circuito Oficial de Blocos Carnavalescos em homenagem a Manoel Corrêa Evangelista.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 28/11/2025
carnaval, blocos, circuito, cultura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado projeto que garante isenção de tarifas do Parque da Cachoeira para moradores de Congonhas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 13h59
Parque Cachoeira, esporte, lazer, turismo, isenção, tarifa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Ata
por Leandro Matos — última modificação 29/01/2019 16h16
Localizado em Transparência / … / 2019 / PP - 01/2019
Arquivo Ata
por Leandro Matos — última modificação 11/02/2019 14h04
Localizado em Transparência / … / 2019 / PP - 01/2019
Arquivo PDF document Ata Contratacao Direta nº 0012023.pdf
por Leandro Matos — última modificação 27/10/2023 14h44
Localizado em Transparência / … / 2023 / DE - 01/2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 39 40 41 [42] 43 44 45 ... 65