Resultado da busca por lei

688 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Estabelecimentos públicos e privados devem identificar filas preferenciais para autistas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 01/04/2026
autismo, inclusão
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Eventos públicos e privados poderão ter regras obrigatórias de acessibilidade em Congonhas. PL é aprovado em 2ª votação.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 19/12/2025
acessibilidade, eventos, pessoa com deficiência
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Eventos públicos e privados em Congonhas devem oferecer banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 19/12/2025
eventos, acessibilidade, pessoa com deficiência, mobilidade, banheiros
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Extrato de publicação - anulação - Pregão 011.pdf
por Leandro Matos — última modificação 21/05/2018 13h24
Localizado em Transparência / … / 2016 / PP - 11/2016
Arquivo PDF document EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO.pdf
por Leandro Matos — última modificação 08/08/2018 12h07
Localizado em Transparência / … / 2018 / PP - 09/2018
Famílias de baixa renda têm direito ao Auxílio Funeral em Congonhas. Saiba como solicitar.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 31/10/2025 — última modificação 31/10/2025 13h19
Auxílio Funeral
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Festival da Quitanda: Lei municipal beneficia quitandeiras com isenção de taxas e 80% das vagas para congonhenses
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 16/05/2025
Festival da Quitanda, quitandeiras
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fim dos orelhões em Congonhas: PL prevê a remoção definitiva de aparelhos que estejam inativos
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 10/04/2026
orelhões, telefonia
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 09/05/2018 13h34
Localizado em Sobre a Câmara
Hino de Congonhas
por André Candreva — publicado 15/03/2018 — última modificação 17/04/2026 08h19
Localizado em Congonhas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 55 56 57 [58] 59 60 61 ... 69